A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira, com 25 votos favoráveis e 7 abstenções, o projeto de lei do vereador Guilherme Kilter (NOVO) que institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município de Curitiba. A medida estabelece regras claras para que a comunidade tenha acesso a dados atualizados sobre o funcionamento das unidades escolares, a aplicação de recursos públicos e a gestão dos serviços prestados.
A nova legislação obriga que todas as escolas da rede municipal disponibilizem em suas páginas oficiais informações como número de alunos, presença de professores, diretores e servidores, repasses financeiros recebidos, contratos com empresas terceirizadas, obras em andamento e até o resultado da avaliação da gestão escolar.
“Essa lei é uma vitória da educação e da transparência. Pais, alunos, professores e qualquer cidadão agora poderão acompanhar de perto o que acontece dentro das escolas. Onde há luz, há responsabilidade. E só com dados podemos melhorar a educação pública” , afirmou Kilter.
O que muda com a nova lei:
- Informações detalhadas sobre cada escola da rede municipal deverão ser publicadas na internet a cada seis meses, de forma acessível e didática;
- Dados obrigatórios incluem: número de turmas e alunos, faltas e substituições de professores, repasses de verbas, serviços como alimentação e limpeza, além de obras em andamento;
- A lei também prevê a divulgação de indicadores de desempenho e avaliações da direção escolar;
- Todas as informações deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O projeto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado por Kilter em articulação com a Prefeitura, unificando sugestões anteriores e garantindo viabilidade técnica e legal para a aplicação da nova política.
A lei entra em vigor 90 dias após a publicação oficial.
