O atendimento técnico com horário previamente marcado, em vez da simples indicação de turno, pode passar a ser um direito do consumidor em Curitiba. A iniciativa visa melhorar a previsibilidade e reduzir prejuízos causados por longas esperas durante o agendamento de serviços essenciais, como energia, gás, telecomunicações e saneamento.
Atualmente, as empresas concessionárias oferecem apenas a possibilidade de escolher o turno para o atendimento domiciliar, o que pode gerar esperas prolongadas e transtornos na rotina dos usuários. A proposta, apresentada pelo vereador Guilherme Kilter, está pronta para votação na Câmara Municipal.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto prevê multas para as empresas que não cumprirem a obrigação, buscando equilíbrio entre o direito do consumidor e a operação das concessionárias.
Melhora no agendamento do atendimento com horário exato
Atualmente, o consumidor só pode optar pelo período do dia para o atendimento técnico, como manhã, tarde ou noite. Essa faixa ampla pode durar até seis horas, o que implica longas esperas e incertezas. O vereador Guilherme Kilter destaca que esta situação causa “prejuízos significativos ao consumidor, como esperas prolongadas, interrupções de rotina e perda de horas produtivas, sem qualquer previsibilidade real, que geram impactos econômicos negativos no mercado de trabalho”.
O projeto propõe a inclusão de dois novos artigos na lei municipal 14.036/2012 que obrigam as concessionárias a oferecer, sempre que o consumidor solicitar, o agendamento com horário definido e previamente escolhido, além da opção de manter o agendamento por turno.
Flexibilidade para o consumidor e respeito aos limites operacionais
Segundo o autor da proposta, o agendamento com horário marcado será um direito do consumidor, não uma imposição automática para as empresas. O consumidor poderá escolher se deseja continuar agendando por turno ou optar por um horário fixo e definido. Essa medida visa atender a crescente demanda social por relação transparente e respeito ao tempo individual.
O projeto também leva em conta os limites operacionais das concessionárias para garantir que a medida possa ser implementada sem prejudicar o funcionamento das empresas.
Penalidades em caso de descumprimento e fiscalização eficiente
Em caso de descumprimento da regra, a proposta estabelece multa de R$ 500 por infração constatada, aplicada após processo administrativo. A multa será dobrada em caso de reincidência em até 12 meses, podendo chegar a um limite máximo de R$ 50 mil para incentivar o respeito à nova regra.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos administrativos já responsáveis pela execução da lei vigente, sem custos adicionais para o Poder Executivo municipal. Além disso, Kilter cita experiências semelhantes adotadas em outras cidades, como Porto Alegre, para reforçar a viabilidade da iniciativa.
Trâmite e perspectivas para aprovação em Curitiba
Apresentado em 27 de maio, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba. Dessa forma, está apto para votação em plenário.
Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a atualização da lei 14.036/2012 entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial, dando início a uma nova fase de atendimento técnico nas concessionárias, com mais previsibilidade e respeito ao tempo do consumidor.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
