A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (30) a criação de uma comissão especial voltada ao tema da população em situação de rua na capital. A proposta, apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), recebeu 28 votos favoráveis e 6 contrários após cerca de uma hora de discussões em plenário.
O colegiado terá duração de 180 dias e será formado por nove integrantes indicados pelas lideranças partidárias, respeitando a proporcionalidade das bancadas. A iniciativa busca aprofundar o debate sobre o crescimento da população em situação de rua, além de avaliar políticas públicas existentes e sugerir medidas de curto, médio e longo prazo.
De acordo com o autor do requerimento, a proposta pretende estruturar uma atuação mais direcionada da Câmara sobre o tema, com apoio técnico e jurídico aos protocolos de intervenção, produção de diagnósticos com base em dados e fortalecimento de mecanismos de reinserção social. A comissão também deverá consolidar recomendações administrativas e legislativas ao final dos trabalhos.
Durante a discussão, Kilter afirmou que a nova instância não substituirá as comissões permanentes, mas funcionará como um espaço específico de acompanhamento e fiscalização das ações do poder público. Ele argumentou que o problema impacta diferentes setores da sociedade, incluindo comerciantes, famílias e as próprias pessoas em situação de rua.
Entre os vereadores que apoiaram a criação da comissão, Renan Ceschin (Pode) questionou os posicionamentos contrários e defendeu a necessidade de apresentar soluções concretas diante do cenário. Já Delegada Tathiana Guzella (União) destacou que a Prefeitura, por meio da Fundação de Ação Social (FAS), já oferece serviços como acolhimento, alimentação e atendimento em saúde, e que a comissão pode contribuir para aprimorar essas ações.
O vereador Eder Borges (PL) classificou a situação de rua como um dos principais desafios da cidade e defendeu medidas mais rigorosas, incluindo campanhas contra a oferta de esmolas e a possibilidade de internamento compulsório em casos considerados críticos. João Bettega (União) também apoiou a proposta e afirmou que a Câmara precisa avançar em respostas mais efetivas para o problema.
As manifestações contrárias à criação da comissão não negaram a gravidade da situação, mas apontaram possíveis conflitos com o Regimento Interno e risco de sobreposição de funções. Vanda de Assis (PT) defendeu que o tema já poderia ser tratado nas comissões permanentes e na frente parlamentar existente, destacando a necessidade de políticas integradas entre áreas como assistência social, saúde, habitação e trabalho.
No mesmo sentido, Laís Leão (PDT) argumentou que a proposta pode contrariar o regimento ao tratar de um tema já contemplado por colegiados permanentes, enquanto Camilla Gonda (PSB) alertou para o risco de direcionamento político do debate.
A vereadora Giorgia Prates (PT) afirmou que a criação de uma nova comissão pode enfraquecer iniciativas já existentes, como a frente parlamentar dedicada ao tema. Em complemento, Professora Angela (PSOL) sugeriu que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) seria mais adequada para analisar a execução das políticas públicas e o uso de recursos na área.
Também crítico à proposta, Marcos Vieira (PDT) avaliou que a multiplicação de comissões pode dispersar esforços institucionais e defendeu uma atuação integrada entre diferentes áreas para enfrentar o problema.
O debate em plenário também evidenciou divergências sobre o papel da comissão. Vereadoras contrárias apontaram risco de uso político da iniciativa e classificaram a proposta como possível forma de exposição, enquanto apoiadores defenderam que o colegiado terá caráter prático, com foco na fiscalização e na formulação de propostas.
Ao final, Kilter reafirmou que a intenção é organizar o debate, identificar falhas e acertos nas políticas públicas e apresentar soluções. Segundo ele, a comissão poderá concentrar esforços na análise do tema e contribuir com encaminhamentos concretos ao poder público municipal.
