A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (13), todas as dez propostas que estavam na pauta. Entre os destaques, está o projeto que regulamenta o uso de espaços escolares para atividades de cunho religioso, que agora segue em tramitação no Legislativo.
De autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos), a proposta estabelece diretrizes para o exercício da liberdade religiosa dentro das instituições de ensino. O texto determina que a participação dos estudantes deve ocorrer de forma voluntária, vedando qualquer tipo de coerção, indução ou aliciamento. Além disso, prevê que essas atividades sejam realizadas apenas em horários como intervalos ou em momentos previamente acordados com a direção das escolas, abrangendo tanto instituições públicas quanto privadas do município.
O projeto já havia sido pautado anteriormente, mas teve sua análise adiada após pedido de vista da vereadora Professora Angela (PSOL). Nesta nova etapa, ela apresentou voto em separado contrário à proposta, alegando inconstitucionalidade e apontando possíveis conflitos com o princípio da laicidade do Estado e com competências da União. A posição, no entanto, não foi acompanhada pela maioria dos integrantes da comissão.
O parecer favorável ao trâmite regimental foi mantido pelo relator, Guilherme Kilter (Novo), que argumentou que o projeto está alinhado à legislação municipal vigente, destacando princípios como pluralidade de ideias, liberdade e tolerância. Segundo ele, a laicidade se refere ao ensino formal e não impede que estudantes expressem suas crenças em momentos de convivência.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Comissão de Serviço Público.
A Comissão de Educação é responsável por analisar matérias relacionadas à educação, cultura, turismo, esporte, lazer e homenagens cívicas. O colegiado é formado por cinco vereadores e realiza reuniões quinzenais às segundas-feiras, na Câmara Municipal de Curitiba.
