A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação apresentada pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) contra supostas declarações racistas do presidente Lula. A decisão foi assinada em 19 de novembro de 2025, véspera do Dia da Consciência Negra.
Kilter pedia a apuração de eventual responsabilidade criminal do presidente por declarações feitas em julho de 2023, fevereiro de 2024 e agosto de 2025.
No primeiro episódio, Lula “agradeceu” à África “por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão” em um discurso no qual mencionou a existência de dívida histórica. No segundo, afirmou a uma jovem negra que “afrodescendente gosta de um batuque de tambor”. No último, disse ter reclamado de “uma cara sem dente e ainda negro” em propaganda internacional do governo.
O vereador sustentava que as falas poderiam configurar manifestação discriminatória e preconceituosa contra pessoas negras.
A decisão de arquivamento, assinada pelo procurador Vítor Vieira Alves, sustenta que os elementos apresentados não indicam a prática do crime de racismo. Segundo o despacho, as frases atribuídas ao presidente admitem múltiplas interpretações e, no contexto em que foram proferidas, “não indicam intenção criminosa de subjugar, ofender ou segregar”.
Como exemplos dessa interpretação, a PGR citou a menção à “dívida histórica” na primeira fala e o registro de preocupação com a possibilidade de a imagem veiculada gerar preconceito na terceira declaração.
A PGR concluiu que não há justa causa para abertura de procedimento investigatório por ausência de indícios mínimos de crime. A decisão determina o arquivamento e a comunicação ao vereador.
Por: Felipe Salgado | Coluna de Paulo Cappelli
