Uma proposta que busca disciplinar o uso do espaço público e combater cobranças consideradas abusivas por guardadores de veículos avançou em comissão na Câmara Municipal de Curitiba. O projeto, de autoria de Guilherme Kilter, estabelece regras para coibir práticas coercitivas relacionadas à atuação de flanelinhas nas vias da cidade.
A iniciativa prevê proibição expressa de condutas como exigir pagamento ou reservar vagas de forma irregular em logradouros públicos. Além disso, o texto define sanções administrativas progressivas, que podem chegar a multa de até R$ 1.000 para os infratores. A proposta está registrada sob o número 005.00756.2025.
Em parecer favorável, a vereadora Delegada Tathiana Guzelladestacou que a medida contribui para a organização urbana ao reforçar o caráter público das vias. Segundo ela, a regulamentação garante que o uso dos espaços ocorra de forma igualitária e sem constrangimentos. A parlamentar também avaliou que a definição de regras claras pode resguardar trabalhadores que atuam de maneira legítima.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação.
Paralelamente, outro texto relacionado ao tema também avançou. A proposta 005.00757.2025, de autoria do vereador Renan Ceschin, trata da realização de blitze específicas denominadas antiflanelinhas. O objetivo é subsidiar ações voltadas ao enfrentamento de práticas abusivas, constrangedoras ou com características de extorsão envolvendo cobranças irregulares por estacionamento em vias públicas.
O parecer favorável ao trâmite foi apresentado pela vereadora Sargento Tânia Guerreiro, e o texto segue agora para a Comissão de Serviço Público, dando continuidade à tramitação legislativa.
