A proposta que coíbe cobranças abusivas e atos de intimidação praticados por guardadores de veículos, também conhecidos como flanelinhas, avançou na Câmara de Curitiba.
A pauta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. O texto define que qualquer valor pago pelo auxílio ou guarda de veículos deve ocorrer exclusivamente de forma voluntária, sem nenhuma intimidação ou ameaça.
A proposta também proíbe o uso de cones, cavaletes ou objetos para bloquear ou reservar vagas públicas. As fiscalizações das infrações serão divididas em duas etapas.
Na primeira vez, o flanelinha é advertido formalmente. Caso ocorra novamente no período de um ano, será aplicada uma multa de mil reais. O valor pode ser dobrado em outras oportunidades por reincidência.
De acordo com a justificativa, a aplicação da norma pode ser realizada por agentes de trânsito e pela Guarda Municipal. Em situações que configurem crimes de extorsão, o registro deve ser encaminhado às autoridades policiais.
A proposta é de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo) e vai seguir para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.
Blitze Antiflanelinhas
Outra iniciativa também aprovada pela Comissão de Defesa da Cidadania é relacionada às blitze antiflanelinhas em Curitiba. O texto tem o objetivo de criar ações para coibir as práticas abusivas de cobranças irregulares em vagas públicas.
Caso aprovada, as blitze antiflanelinhas serão realizadas prioritariamente em estádios ou arenas esportivas; casas de shows, teatros e espaços culturais; parques, praças e pontos turísticos; feiras, festas populares e demais eventos.
O projeto de Renan Ceschin (Podemos) foi encaminhado para a Comissão de Serviço Público.
Informações: Fred Fiandanese
