A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que cria uma ferramenta tecnológica que coleta e processa os dados individualizados das pessoas em situação de rua. A ideia é do vereador Guilherme Kilter (Novo) e está sendo chamada de Política Municipal de Inteligência Social (PMIS). Ele defende que a PMIS auxiliará a Prefeitura com informações sobre as condições dessa população (005.00536.2025).
“A crescente visibilidade da população em situação de rua em Curitiba é um fenômeno complexo que demanda uma resposta que supere a abordagem assistencialista tradicional e avance para um modelo de Inteligência Social. Embora o Município já desenvolva importantes ações por meio da Fundação de Ação Social (FAS), a ausência de um sistema inteligente que colete, processe e integre dados tecnológicos de forma estratégica resulta em uma atuação reativa e fragmentada”, justificou o vereador para a criação do projeto.
Sistema Inteligente Social coletará dados de biometria
Segundo o projeto, o Sistema Inteligente Social (SIS) coletará dados das pessoas em situação de rua por meio de imagens para reconhecimento facial, biometria, coordenadas georreferenciadas de cada abordagem, pontos de presença e de movimentação, e por meio de informações sociais, educacionais e históricos de saúde. Esses dados coletados subsidiarão a Prefeitura na formulação de estratégias para o atendimento e acolhimento individualizado de cada cidadão na reinserção social.
“A utilização de tecnologias como biometria e georreferenciamento, sempre em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e mediante consentimento, permitirá um acompanhamento contínuo e digno, evitando a duplicidade de atendimentos e garantindo que o auxílio chegue de forma rápida e assertiva”, defende Guilherme Kilter. O vereador acrescenta a possibilidade do SIS ser integrado ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para otimizar o acesso a políticas públicas.
As despesas para a implementação da Política Municipal de Inteligência Social (PMIS) serão custeadas por dotações orçamentárias já existentes vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Protocolado no dia 27 de julho, o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris).
Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.
*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.Edição: José Lázaro Jr. Revisão: Ricardo MarquesReprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba
