Um projeto de resolução nomeado de “Projeto Anti-Erika Hilton” foi protocolado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), junto a um grupo de 37 parlamentares de Curitiba. A proposta altera o regimento interno da Câmara Municipal para estabelecer que os cargos da Procuradoria da Mulher sejam ocupados exclusivamente por pessoas do “sexo biológico feminino”.
A iniciativa surge no rastro da repercussão da eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara, episódio citado diretamente na justificativa do texto como exemplo de “distorção conceitual”.
Kilter argumenta que permitir a ocupação desses espaços por mulheres trans comprometeria a representação feminina, sob a justificativa de que “homens não experienciam todas as peculiaridades inerentes à vida feminina”, como maternidade e questões específicas de saúde.
Na prática, a proposta tenta fixar em norma interna um critério biológico para cargos voltados à pauta de gênero, uma medida que deve enfrentar forte resistência de movimentos sociais e abrir nova frente de disputa jurídica e política sobre o tema.
Tratados globais da ONU defendem a identidade de gênero como um direito humano fundamental, ilegalizando a discriminação com base nela e recomendando o reconhecimento legal de pessoas trans via autoidentificação.
A tramitação depende agora da coleta de assinaturas necessárias para que o texto seja formalmente pautado e debatido pelos vereadores de Curitiba.
Por Pâmela Dias
