Calçadas livres e garagem sem obstrução

Projeto protocolado em: 06.JUN.2025

Foto: Adobe Stock

Tramitação:

Comissão de Saúde

O que propõe?

Este projeto torna mais clara a proibição de bloquear calçadas, dificultar a passagem de pedestres e impedir o acesso de veículos a garagens e imóveis. A medida intensifica a fiscalização contra qualquer objeto, veículo ou barreira que atrapalhe a circulação e a visibilidade em espaços públicos. O objetivo é garantir segurança e mobilidade para todos nas vias da cidade.

Por quê?

Mais respeito e segurança nas calçadas

Bloquear garagens e calçadas atrapalha muita gente, forçando pedestres a andarem na rua. A lei atual é vaga, e este projeto reforça a fiscalização para garantir o direito de ir e vir com segurança e respeito.

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