O que propõe?

Este Projeto de Resolução altera o Regimento Interno da Câmara de Curitiba para estabelecer que os cargos da Procuradoria da Mulher sejam ocupados exclusivamente por pessoas do sexo biológico feminino.  A medida visa tornar explícito na legislação municipal um critério de representação que assegure a finalidade original do órgão. O projeto teve a assinatura de Quatorze vereadores.

Por quê?

A proposta é uma resposta direta a eventos recentes no cenário nacional que geraram forte debate sobre a representatividade feminina.

• Cenário Nacional: O projeto cita a eleição da deputada transsexual Érika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados como o estopim para a necessidade de salvaguardar esses espaços em Curitiba.
• Descontentamento Popular: A justificativa do texto apoia-se em dados que apontam que a maioria da população (cerca de 84% segundo pesquisas citadas) desaprova a ocupação de comissões femininas por pessoas que não são mulheres biológicas.
• Prevenção em Curitiba: O objetivo é impedir que “distorções conceituais” de natureza ideológica ocorram no legislativo municipal, garantindo que as vagas destinadas a mulheres não sejam ocupadas por homens biológicos.

Qual o objetivo do projeto?

• Vivência Feminina: Defende que a representação só é plena quando exercida por quem compartilha das experiências biológicas exclusivas das mulheres, como a maternidade e necessidades específicas de saúde.
• Justiça na Representação: Evita uma representação desigual que poderia prejudicar os interesses da população feminina.
• Clareza da Lei: Reforça que posições criadas especificamente para mulheres devem ser preenchidas por mulheres no sentido biológico e científico, preservando o direito de fala e de liderança desse grupo.