O que propõe?

O projeto altera o Código de Saúde de Curitiba para garantir um atendimento diferenciado e mais incisivo à população em vulnerabilidade. As principais medidas incluem:

• Busca Ativa e Imediata: A rede de saúde deverá identificar pessoas com aparente sofrimento psíquico (decorrente ou não do uso de drogas) e garantir atendimento multidisciplinar imediato.
• Médico nas Ruas: Fica exigida a presença de um médico da rede municipal durante as ações de abordagem social à população em situação de rua.
• Cuidado Contínuo: Promove a articulação obrigatória entre a rede de saúde e os serviços de acolhimento, garantindo atenção contínua aos agravos físicos e mentais dessa população.
• Ações Extra-hospitalares: Prioriza o tratamento com o uso de unidades móveis, ambulatórios, pronto-socorro e hospitais-dia/noite.

Por quê? 

A dependência química é um desafio social complexo que frequentemente induz graves doenças mentais, levando ao rompimento de laços familiares e sociais.

Com a recente Portaria Conjunta 2/2025 da Prefeitura, que regulamenta internações involuntárias na cidade , o município precisa atualizar suas normas legais para melhorar a identificação e o atendimento prévio nas ruas. O objetivo não é apenas oferecer um auxílio temporário, mas proporcionar um resgate humanizado que viabilize a saída definitiva da condição de dependência e a reinserção social digna.

Além do alto impacto social, a medida é financeiramente viável: ela não gera novos custos à Prefeitura ou aos cidadãos, consistindo apenas na reorganização dos recursos e profissionais já existentes na rede municipal.