O que propõe?
Este projeto, que acabamos de aprovar na Câmara, cria a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP). Com ele, todas as escolas e CMEIs de Curitiba serão obrigadas a publicar, em um portal da prefeitura, um verdadeiro “raio-x” de seu funcionamento. As informações incluem:
- Dados pedagógicos: Número de turmas, matrículas, frequência de alunos e professores, e os principais indicadores de desempenho de cada unidade.
- Dados de gestão: Detalhes sobre o dinheiro recebido (como o fundo rotativo), contratos de limpeza, segurança e alimentação, além de informações sobre obras e reformas.
- Recursos humanos: Nomes dos diretores e o quadro de servidores de cada escola.
Por quê?
Você sabe exatamente quantos alunos há na turma do seu filho? Sabe como o dinheiro que a escola recebe todo ano é realmente gasto? Hoje, essas informações são de difícil acesso, o que impede os pais e a comunidade de fiscalizar e cobrar melhorias.
Essa lei nasce da convicção de que onde há luz, há responsabilidade. Ao jogar um foco de luz sobre a gestão das nossas escolas, estamos dando poder aos pais e a toda a comunidade escolar. Com dados claros e acessíveis, podemos finalmente comparar, cobrar, elogiar o que está bom e lutar por uma educação cada vez mais eficiente. Acreditamos que a transparência é o primeiro e mais importante passo para construir a educação de qualidade que os nossos filhos merecem.