Esperança e recomeço para dependentes químicos
O que propõe? Este projeto de lei cria a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Dependência Química (PMADEP). A proposta é estruturar uma rede de apoio e acolhimento em parceria com instituições da sociedade civil, como as comunidades terapêuticas, que já realizam um trabalho fundamental na cidade. O atendimento será voluntário, oferecendo acolhimento temporário, intervenção terapêutica […]
Censo tecnológico para a população de rua
O que propõe? Cria um sistema tecnológico para mapear a população em situação de rua, com uso de biometria e georreferenciamento, garantindo consentimento e proteção de dados. O objetivo é ter informações precisas para oferecer ações mais eficazes e personalizadas. Por quê? Sem informações precisas, o apoio à população de rua é fragmentado. Com o […]
Comida mais barata para escolas e entidades sociais
O que propõe? O projeto altera a lei do FAAC para permitir que creches conveniadas e entidades filantrópicas comprem alimentos nos Armazéns da Família, garantindo preços mais baixos e ampliando o acesso a produtos de qualidade. Por quê? Mais economia e qualidade na alimentação escolar O projeto permite que creches conveniadas comprem nos Armazéns da […]
Tolerância zero com a “gangue da bicicleta”
O que propõe? Este projeto autoriza a Guarda Municipal a apreender bicicletas usadas para cometer crimes, como furtos, roubos ou tráfico de drogas. Também vale para bicicletas abandonadas após crimes ou usadas de forma perigosa. Caso o bem não seja reclamado em até 60 dias, poderá ser doado ou leiloado. A medida visa coibir a […]
Mão dura contra receptação de sucatas furtadas
O que propõe? O projeto de lei propõe uma regulamentação no horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam sucatas, resíduos e materiais recicláveis. Através de uma alteração na Lei nº 16.085/2022 (que trata da liberdade de horários do comércio), o atendimento ao público nesses locais ficaria restrito ao período das 8h às 19h. Por quê? […]
Tarifa zero no ônibus para a Guarda Municipal
O que propõe? Este projeto garante isenção da tarifa de ônibus para todos os integrantes da Guarda Municipal, mesmo quando não estiverem fardados, mediante apresentação da identificação funcional. A gratuidade vale para deslocamento ao trabalho, atividades de serviço e cursos de capacitação. A medida valoriza o trabalho da Guarda, facilitando sua mobilidade e contribuindo para […]
Semana de Avivamento no Calendário Oficial de Curitiba
O que propõe? Semana de Avivamento no Calendário Oficial de Curitiba Este projeto inclui a “Semana de Avivamento” no Calendário Oficial de Curitiba. A celebração acontecerá anualmente na terceira semana de julho, reconhecendo a importância do evento para a cidade. A iniciativa valoriza a cultura e a fé presentes na comunidade curitibana, promovendo integração e […]
Calçadas livres e garagem sem obstrução
O que propõe? Este projeto torna mais clara a proibição de bloquear calçadas, dificultar a passagem de pedestres e impedir o acesso de veículos a garagens e imóveis. A medida intensifica a fiscalização contra qualquer objeto, veículo ou barreira que atrapalhe a circulação e a visibilidade em espaços públicos. O objetivo é garantir segurança e […]
Visita técnica com hora marcada: seu tempo vale!
O que propõe? Apresentamos um projeto que obriga empresas de serviços públicos, como telefonia, internet, energia elétrica e saneamento, a oferecerem agendamento com hora marcada para visitas técnicas residenciais. Assim, ao solicitar o serviço, o consumidor não receberá mais prazos genéricos como “manhã” ou “tarde”, mas um horário específico. A medida visa melhorar o atendimento, […]
Gilmar Mendes “Persona non grata
O que propõe? Este projeto revoga o título de Cidadão Honorário de Curitiba concedido ao ministro Gilmar Mendes, declarando-o “persona non grata” na cidade. Além disso, reconhece oficialmente Curitiba como o “Berço do Combate à Corrupção no Brasil”, em homenagem à Operação Lava Jato. A proposta reforça o compromisso da cidade com a ética, a […]