Multa pesada para fura-catracas
O que propõe? Este projeto aumenta para 100 vezes o valor da tarifa de ônibus a multa para quem invadir o transporte coletivo sem pagar a passagem, o dobro do valor atual. Em caso de reincidência, a multa dobra novamente. Quem não pagar poderá ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como […]
Título de Cidadão Honorário a Michel Piragine
O que propõe? Propus a concessão do Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao pastor Michel Ferreira Piragine. Essa homenagem reconhece seus mais de 20 anos de dedicação e trabalho em prol da nossa cidade. É uma forma de valorizar seu compromisso e contribuição para a comunidade curitibana. Por quê? Reconhecimento pelo impacto social e […]
Sem linguagem neutra nos documentos oficiais
O que propõe? Este projeto de lei determina que todos os documentos, sites, redes sociais e comunicados oficiais da Prefeitura e da Câmara de Curitiba usem a norma culta da Língua Portuguesa. Fica proibido o uso da chamada “linguagem neutra” ou “não binária”, que inclui termos como “todes”, “todxs” ou “tod@s”. A proposta visa garantir […]
Transparência nos radares e no uso das multas em Curitiba
O que propõe? Aprovamos uma lei que obriga a Prefeitura a mostrar onde, como e por que as multas são aplicadas na cidade. A cada três meses, será publicado no Portal da Transparência um relatório completo, indicando quanto cada radar arrecadou e quantas multas foram aplicadas em cada local. Também serão divulgados os estudos técnicos […]
Transparência na Cultura: para onde vai o dinheiro?
O que propõe? Este projeto cria a Política de Transparência das Ações Culturais, que obriga a Fundação Cultural a reunir em um portal online todas as informações sobre os gastos públicos com cultura em Curitiba. O cidadão poderá consultar facilmente cada projeto financiado, o valor investido, quem foi o artista ou empresa beneficiada, os critérios […]
Dinheiro público não vai bancar shows impróprios
O que propõe? Este projeto de lei veta o uso de dinheiro público pela Prefeitura de Curitiba e seus órgãos para contratar, patrocinar ou apoiar shows e eventos que contenham conteúdo erótico, pornográfico, nudez ou simulação de atos sexuais. Caso um artista contratado descumpra essa regra, o contrato será rescindido imediatamente. Além disso, será aplicada […]
Transparência e prevenção contra enchentes
O que propõe? Este projeto institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Enchentes. A Prefeitura será obrigada a mapear e sinalizar permanentemente as áreas de risco de alagamento na cidade. Também deverá criar um sistema de alerta via SMS ou aplicativo para avisar os moradores sobre chuvas fortes. Além disso, a cada seis […]
Escolas Cívico-Militares em Curitiba
O que propõe? Este projeto estabelece as diretrizes para criar um Programa de Escolas Cívico-Militares na cidade. O modelo une excelência pedagógica a valores como civismo, disciplina e respeito. As escolas que desejarem aderir poderão optar por essa gestão diferenciada. A decisão será sempre da comunidade escolar, incluindo pais, alunos e professores, por meio de […]
Prédios públicos sem partido e sem ideologia
O que propõe? Protocolamos um projeto que define o que pode e o que não pode ser exibido nos prédios públicos de Curitiba. A proposta proíbe o hasteamento de bandeiras, cartazes ou pinturas que representem partidos políticos ou movimentos ideológicos. Apenas os símbolos oficiais do Brasil, do Paraná e de Curitiba poderão ser exibidos nesses […]
Pagamento de impostos com criptomoedas em Curitiba
O que propõe? Propomos que a Prefeitura de Curitiba possa aceitar criptomoedas e ativos virtuais para o pagamento de impostos, como IPTU e ISS, além de multas municipais. A operação será feita por empresa especializada e credenciada, que fará a conversão imediata para Reais. Assim, o valor chegará à conta da Prefeitura em moeda nacional, […]