Categoria de Notícia: Ação Popular

Justiça dá 20 dias para Erika Hilton esclarecer contrato de segurança

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a deputada Erika Hilton(PSOL-SP) e a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) apresentem defesa, no prazo de 20 dias, em ação popular que contesta a contratação de uma empresa de segurança privada com recursos públicos. A decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção […]

AGU pede arquivamento de ação que questiona gastos de Janja em viagens

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na sexta-feira, 27, à Justiça Federal de Brasília o pedido de arquivamento de uma ação que pretende impedir o uso de dinheiro público e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para as agendas internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A ação foi movida pelo advogado […]

Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com viagens de Janja

A Justiça Federal abriu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua defesa no processo. “Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu […]

INSS: Justiça suspende descontos associativos sem autorização prévia

A Justiça Federal suspendeu todo e qualquer desconto associativo no INSS, em favor do Contag, que “não esteja amparado por meio de autorização prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário”. Presidida por Aristides Veras, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura recebeu R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março […]

Vereador de Curitiba move ação contra Janja por viagens internacionais

O vereador paranaense Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini moveram uma ação popular contra a primeira-dama, Janja da Silva, em razão das recentes viagens internacionais. Em uma publicação no X (antigo Twitter), o vereador de 21 anos defendeu “a imediata proibição da utilização de aviões da Força Aérea Brasileira”, meio de transporte utilizado […]

Justiça Federal dá 48h para governo Lula explicar fraudes no INSS

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu ao governo Lula e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 48 horas para que se manifestem sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. A determinação se deu no âmbito de uma ação popular contra a União movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira […]

INSS: Nikolas e Kilter vão à Justiça e pedem afastamento de Lupi

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) protocolaram, nesta sexta-feira (2/5), uma Ação Popular na Justiça Federal de Brasília contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A ação solicita o afastamento cautelar de Lupi, a anulação dos atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possibilitaram os repasses ilegais e […]

Ação contra ‘gabinete informal’ de Janja é arquivada pela Justiça Federal

A Justiça Federal de Brasília indeferiu a ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra a União, que buscava anular atos ligados ao “gabinete informal” da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A ação também pedia o ressarcimento de despesas com o pessoal que assessora Janja e a desocupação de sala no […]

STJ destrava ação que pode tirar Janja do Palácio do Planalto

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues decidiu que a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, vai ficar com a Justiça Federal do Distrito Federal. Conforme informou o blog, a ação provocou um impasse na Justiça Federal, com […]